ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BRISAS DO MAR GANHA RECONHECIMENTO COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL


Projeto já foi aprovado na Câmara e agora segue para ser transformado em lei pelo Poder Executivo


Foi aprovado em segundo turno, de forma definitiva, na reunião de terça-feira (10) o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2019, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Residencial Brisas do Mar. O documento tem autoria conjunta dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC), Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas – PSL), José Mendes Fontoura (Zé do Boi – MDB) e Itamar Siqueira Junior (PDT).

SITUAÇÃO REGULAR - A entidade contemplada foi fundada em 2 de julho de 2015 e está devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.006.581/0001-08, com sede na Rua Rio de Janeiro, 87, bairro Brisas do Mar.

Reunião da Câmara na terça-feira (10/12) - foto de Ilmar Lopes "Mazolla"

Na justificativa, os autores reconhecem a associação como “entidade sem fins lucrativos que tem atuado de forma ativa junto à comunidade para melhor qualidade de vida, com papel importante junto aos órgãos públicos, notadamente a Prefeitura Municipal, no intuito de manter a limpeza, ordem e segurança da comunidade.”

Ressaltam que o trabalho de sua diretoria é voluntário, sem nenhuma remuneração ou vantagem pessoal.

O documento será encaminhado ao Poder Executivo para que seja sancionado e transformado em lei municipal.



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