A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissões são órgãos técnicos que examinam matérias em tramitação na Câmara
Em linhas gerais, as Comissões são órgãos técnicos, compostos por três vereadores, que examinam matérias em tramitação na Câmara. Têm mandato de dois anos e cumprem a finalidade de discutir e votar as propostas de leis e de resoluções que são apresentadas à Câmara.
Distribuídos em subgrupos, organizados por eixos temáticos, os Vereadores compõem as comissões permanentes, que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e outros temas de interesse coletivo.
As comissões atuam como órgãos consultivos destinados a elaborar estudos e emitir pareceres sobre os projetos e outras proposições em tramitação na Casa. Elas avaliam o mérito de cada proposta e apresentam pareceres indicando por sua aprovação ou rejeição.
É também no âmbito das comissões que podem acontecer as audiências públicas e visitas técnicas, e são enviados pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), com o objetivo de acompanhar o andamento das políticas municipais.
Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário para votação.
São cinco as Comissões Internas Permanentes da Câmara de Mucuri, dentro deste biênio 2019-2020, conforme Resolução nº 002/22018, baseada no artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
A composição das Comissões é:
I - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Saullo Souza Santos (PSL);
Relator: Hélio Alvarenga Penha (PSDB);
Membro: Isaias Ferreira de Oliveira (PSC).
II - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
Presidente: Hélio Alvarenga Penha (PSDB);
Relator: Adaias Pereira dos Santos (PDT);
Membro: José Mendes Fontoura (MDB).
III- COMISSÃO DE AGRICULTURA, OBRAS, E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Presidente: Aguinaldo Moreira da Silva (PT);
Relator: Itamar Siqueira Junior (PDT);
Membro: José Mendes Fontoura (MDB).
IV - COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE:
Presidente: Itamar Siqueira Júnior (PDT);
Relator: Rosilene Loures da Silva (PSC);
Membro: Roberto Correia Bastos (PP).
V - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESPORTO, LAZER E TURISMO:
Presidente: Jocélio Oliveira Brito (PSL);
Relator: Alexandre Deolinda Seixas (PSC);
Membro: Roberto Alves dos Santos (PP).


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