PROFISSÃO DE VIGILANTE COMUNITÁRIO PERTO DE SER REGULAMENTADA
Xandão Seixas diz que Mucuri será um dos primeiros municípios a reconhecer a atividade, assim que a lei for aprovada
No final da semana passada, a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta
que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de
rua, uma espécie de vigilante.
Em nível municipal, o presidente da Câmara, Xandão Seixas, já adiantou que Mucuri poderá ser uma das primeiras cidades do Brasil a reconhecer a atividade, que já é desenvolvida há alguns anos. "Assim que virar lei, vamos apressar a regulamentação dos vigilantes comunitários que trabalham em nossas ruas", garantiu.
A proposta inclui o profissional de serviço comunitário
de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei
12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir
todas as exigências feitas a esses profissionais.
SERVIÇO NORMALMENTE É REALIZADO COM MOTOS
O serviço comunitário de rua, com motocicleta, será
realizado por pessoa autônoma, cooperada ou associada em ruas públicas ou
privadas sem arma de fogo.
A proposta garante a redução da sensação de insegurança e
de impunidade com a prevenção primária em relação ao crime e à violência. Traz
ainda inserção social de inúmeros trabalhadores que já executam, informalmente,
as atividades de prestação de serviços comunitários de rua.
EXIGÊNCIAS - A proposta exige que o aspirante à profissão
faça curso de formação de vigilante, na forma da legislação. O projeto original
previa que o curso seria aprovado pelo Ministério da Justiça e os profissionais
teriam registro no Departamento de Polícia Federal.



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