OUVIDORIA COMEÇA A FUNCIONAR NA CÂMARA: QUEIXAS APRESENTADAS PELA POPULAÇÃO SÃO TRANSFORMADAS EM PROPOSIÇÕES

Mais médicos para Itabatã e ações de limpeza e saneamento básico em Costa Dourada

Como resultado do trabalho que passou a ser desenvolvido pela recém-criada Ouvidoria da Câmara, definida pela Lei Complementar nº 070/18, de 19/12/2018, com a finalidade de aproximar ainda mais os trabalhos do Poder Legislativo do dia a dia da população, duas demandas da população foram transformadas em Pedidos de Providências, ambos aprovados na Reunião de ontem (16).

MÉDICOS NAS UNIDADES DO PSF DE ITABATÃ

O Pedido de Providência Nº 009/2019 alerta para a necessidade de provimento de médicos nas unidades nº 04, 05 e 07 do PSF (Programa Saúde da Família) no distrito de Itabatã. A queixa foi apresentada pelo cidadão Gilmar da Silva.

Um dos princípios doutrinários do SUS (Sistema Único de Saúde) é exatamente o da Universalidade, ou seja, o Estado tem a obrigação de garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde oferecidos pela rede pública.

O documento pede ao Prefeito que acione a Secretaria Municipal de Saúde para imediato atendimento.

LIMPEZA E SANEAMENTO BÁSICO EM COSTA DOURADA

O Pedido de Providência nº 010/2019 refere-se a serviços de limpeza, ações de saneamento básico e organização dos espaços públicos no balneário de Costa Dourada, demanda apresentada à Ouvidoria pela cidadã Delcimar da Rosa Bayer, proprietária de imóvel nas imediações da localidade.

As reclamações descrevem cenários como:

1.         Praias sujas, com plásticos trazidos pelas águas e falta de uma equipe de limpeza. A reclamante sugere que a Prefeitura desloque uma equipe com garis, rastelos e carrinhos de recolhimento de lixo;

2.         Necessidade de organização dos espaços públicos no balneário – delimitação de praças, ruas etc.;

3.         Necessidade de saneamento básico, já que muitas pessoas abriram fossas sem a devida impermeabilização, o que contamina os lençóis freáticos;

4.         Necessidade de sinal de internet e de telefonia móvel;

5.         Ações de recomposição da vegetação nativa das falésias.

As duas proposições foram assinadas pelo presidente da Câmara, Alexandre Deolinda Seixas, e encaminhadas ao prefeito José Carlos Simões.