ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CANDIDATO QUE ESTIVER DESEMPREGADO HÁ MAIS DE 1 ANO

Proposta do vereador Xandão Seixas é aprovada na Câmara

Aprovada por unanimidade na Câmara, durante reunião desta terça (2), a Indicação nº 025/2019, autoria do presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas), que defende a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.

Segundo o autor, de acordo com dados oficiais, o número de desempregados continua alarmante, atingindo fortemente cidades de pequeno porte, sem considerar os números do subemprego, que é praticado por trabalhadores informais.

E explicou: “É fato que o desemprego atinge em cheio os jovens de 18 a 25 anos que querem entrar no mercado de trabalho e não dispõem de recursos e nem de qualquer auxílio do poder público para pagar a taxa de inscrição em concursos”.

A adoção da medida vai depender de Projeto de Lei que poderá ser encaminhado à Câmara pelo prefeito José Carlos Simões.