VEREADORES APROVAM DOAÇÃO DE IMÓVEL À PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ

Igreja se compromete a construir salão paroquial, salas para projetos sociais e área de eventos

Toda a área do entorno da Igreja São José será aproveitada para construção de espaços públicos em benefício da população

Duas importantes matérias foram aprovadas na sessão desta terça-feira (26) da Câmara de Mucuri: o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2019, que autoriza a doação de imóvel à Paróquia de São José, e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, que trata da concessão de anistia de juros e multas a contribuintes em débito com o Município, ambos de autoria do Poder Executivo. 

O primeiro recebeu aprovação por unanimidade, já que todos os vereadores reconheceram o papel desenvolvido pela Igreja Católica. 

O imóvel doado, na Rua Severino Vieira, centro velho de Mucuri,  será aproveitado para a construção de um salão paroquial, sala de catequese, cozinha, ampliação da sacristia da Igreja, ampliação da capela do Santíssimo, construção de área de eventos gratuitos à população e construção de salas para projetos sociais desenvolvidos pelas pastorais da Criança e do Adolescente, da Saúde e do Idoso. 

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 foi aprovado por 11 votos favoráveis e 2 contrários e prevê condições específicas para que o Município conceda anistia de juros e multas de débitos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa do Município. 

Inicialmente, os projetos seriam votados apenas em primeiro turno, mas, a pedido dos vereadores, decidiu-se pela dispensa de interstício, para que as matérias fossem votadas em caráter definitivo na mesma sessão. 

DEMAIS PROPOSIÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE

Os vereadores votaram, ainda, dois Pedidos de Providências e seis Indicações, todos aprovados por unanimidade, que se referem a demandas dos moradores do Município em saúde, educação, infraestrutura, transporte e mobilidade social. 

Os documentos aprovados foram os seguintes: 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 

Nº 005/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Garantia de assistência psiquiátrica e odontológica a gestante adolescente na rede Pública de Saúde”. 

Nº 006/2019, de autoria do vereador AGUINALDO MOREIRA DA SILVA e HÉLIO ALVARENGA PENHA, dispondo sobre: “Contratação de profissionais das áreas de Fonoaudiologia e Psicopedagogia para as escolas Municipais”. 

INDICAÇÕES 

Nº 014/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Implantação de área exclusiva para cadeirantes nos pontos de ônibus do Município de Mucuri”.

Nº 015/2019, de autoria do vereador JOSÉ MENDES FONTOURA, dispondo sobre: “Reitera o pedido de abertura de uma nova via pública para ligar a Rua Paquetá à Rua Almenara, na sede do Município”. 

Nº 016/2019, de autoria dos vereadores ROBERTO CORREIA BASTOS,  ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, HELIO ALVARENGA PENHA, ITAMAR SIQUEIRA JUNIOR, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO, JOSÉ MENDES FONTOURA e ROSILENE LOURES DA SILVA, dispondo sobre: “Revitalização e ampliação das ciclovias que ligam o centro de Mucuri aos bairros Jardim Califórnia e outros”. 

Nº 017/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Parceria com o Governo do Estado para inclusão de Mucuri no programa “Partiu estágio” - reforço escolar na rede Estadual”. 

Nº 018/2019, de autoria do vereador ISAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, dispondo sobre: “Recuperação do acostamento da rodovia BR-101 no perímetro urbano do distrito de Itabatã”. 

Nº 019/2019, de autoria do vereador ISAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, dispondo sobre: “Regulamentação pelo Município das Leis de trânsito, conforme estabelece a Legislação vigente”. 

GRANDE EXPEDIENTE 

Após a votação o presidente abriu a última parte da sessão, que normalmente é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos vereadores a respeito dos diversos assuntos de interesse da coletividade.