CÂMARA DE MUCURI CONFIRMA MAIS 11 PROPOSIÇÕES PARA A REUNIÃO DESTA TERÇA, INCLUINDO 1 PROJETO DE LEI

A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (08/03) a Pauta oficial dos trabalhos da 2ª Sessão Ordinária de 2019, que acontece nesta terça, 12 de março, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

A reunião terá 11 proposições em pauta, divididas em: 1 Projeto de Lei, 3 Pedidos de Providências, 5 Indicações e 2 Requerimentos.

Estes são os itens em pauta:

PAUTA PARA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

- Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.

- Leitura de correspondências.

- Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 001/2019, de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre: “Autoriza o Município de Mucuri/BA, por intermédio do Poder Executivo, a desafetar e realizar doação com encargos, do imóvel que especifica e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 002/2019, de autoria do vereador ROBERTO BARROS BORGES, dispondo sobre: “Informações relativas ao pagamento dos servidores da Saúde do Município com base nos recursos referentes ao 2º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministerio da Saúde entre os meses de janeiro de 2015 e dezembro de 2016”.

Nº 003/2019,  de autoria do vereador ISAIAS FERREIRA DE OLIVIERA, dispondo sobre: “Patrolamento da estrada que liga a rodovia BA 698 ao Assentamento Rural Lagoa Bonita, no Município de Mucuri”.

Nº 004/2019, de autoria dos vereadores ISAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA e ITAMAR SIQUEIRA JUNIOR, dispondo sobre: “Arborização das ruas centrais e dos bairros de Mucuri e do distrito de Itabatã”.

INDICAÇÕES

Nº 009/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Criação de um programa específico para diagnóstico e tratamento gratuito da trombose”.

Nº 010/2019, de autoria dos vereadores ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, ISAÍAS FERREIRA DE OLIVIERA E ROSILENE LOURES DA SILVA, dispondo sobre: “Instituição da Semana da Cultura Evangélica no Município de Mucuri”.

Nº 011/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Parceria com a iniciativa privada para distribuição gratuita de óculos de grau a pessoas com mais de 60 anos que recebem até um salário mínimo”.

Nº 012/2019, de autoria do vereador HÉLIO ALVARENGA PENHA, dispondo sobre: “Ações permanentes de interlocução com o Governo da Bahia para inclusão de Mucuri nos programas e convênios firmados com várias secretarias de estado”.

Nº 013/2019, de autoria do vereador HÉLIO ALVARENGA PENHA, dispondo sobre: “Definição de prazo para a realização de consultas, exames e cirurgias agendados no SUS”.

REQUERIMENTOS

Nº 002/2019, de autoria dos vereadores ROBERTO BARROS BORGES e ROBERTO ALVES DOS SANTOS, dispondo sobre: “Pedido de envio a este Poder Legislativo de relatório contendo informações sobre todos os investimentos realizados no município de Mucuri, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, com recursos provenientes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministerio da Saúde”.

Nº 003/2019, de autoria do vereador ROBERTO BARROS BORGES e ROBERTO ALVES DOS SANTOS, dispondo sobre: “Pedido de envio a este Poder Legislativo contendo informações sobre todos os investimentos realizados no municipio de Mucuri, entre março de 2017 e janeiro de 2019, com recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), anteriormente denominados FUNDEF”.

Após leitura, discussão e votação das proposições, exceto do Projeto de Lei nº 001/2019, que será encaminhado para análises das Comissões, a última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A vez da voz do Povo